Portaria Nº 3 - CAF - 28 de Abril de 2023

Institui Grupo de Trabalho para condução do projeto de governo para Reestruturação da Assistência Farmacêutica.

País/região do ato: Brasil

Cita Decreto Executivo 62.255, de 08 de Novembro de 2016 

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Deliberação Nº 19 - CIB - 25 de Feveiro de 2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.

País/região do ato: Brasil

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Resolução SS Nº 60 - 29 de Abril de 2020

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para os municípios que tiveram a população atualizada, a partir da data da publicação da Portaria 3.193/2019 e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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